Promotora de justiça de Guaramirim aperta o cerco, e situação de Sílvio Acácio e Cláudio Almeida se complica

Presidente da CBJ é investigado por ser funcionário fantasma desde 2014, quando já presidia a Federação Catarinense de Judô e dava plantão em Florianópolis

Gestão Esportiva
4 de setembro de 2020
Por PAULO PINTO I Fotos BUDOPRESS
Curitiba – PR

Com base no processo administrativo que sentenciou e exonerou Cláudio Marcelo de Almeida por incompatibilidade de cargos públicos, na prefeitura de Jaraguá do Sul (SC), a Revista Budô descobriu a existência de um inquérito civil da Promotoria Pública de Santa Catarina que também investiga Cláudio Almeida e seu tio, Sílvio Acácio Borges, presidente da Confederação Brasileira de Judô (CBJ), pela suposta prática de funcionalismo fantasma na Secretaria Municipal de Esportes de Guaramirim (SC).

No dia 9 de janeiro de 2019 a Budô publicou matéria intitulada Investigado pelo Ministério Público, Sílvio Acácio Borges é suspeito de ser funcionário fantasma em Guaramirim. Além de relatarmos os fatos ocorridos, naquela reportagem veiculamos número e cópia do inquérito civil – e mesmo assim o presidente da CBJ alegou tratar-se de fake news.

Perante a sociedade, o dirigente da CBJ representa dezenas de milhares de professores de judô e profissionais de educação física

No dia 2 de junho de 2020 a promotora de justiça de Blumenau, Cristina Nakos, emitiu despacho exigindo respostas concretas da Prefeitura de Guaramirim e determinou novas diligencias para os oficiais do Ministério Público averiguarem in loco se os investigados exerciam as suas atividades e cumpriam as cargas horárias.

É importante destacar que a investigação do Ministério Público parte de 2014, ano em que Sílvio Acácio Borges já era presidente da Federação Catarinense de Judô. Em face deste quadro, a Budô levantou que o ex-dirigente da FCJ cumpria plantão na entidade pelo menos três dias por semana. Como poderia Sílvio Acácio ao mesmo tempo atender as demandas do judô de Santa Catarina em Florianópolis, administrar seus negócios e seus dojôs de Joinville e Jaraguá do Sul e dar aula diariamente em Guaramirim?

Buscando, talvez, isentar os funcionários públicos investigados, em 2017 a Prefeitura de Guaramirim informou ao MP que concedera licença não remunerada a Cláudio Almeida e seu tio Sílvio Acácio. No processo o prefeito afirmou que se tratava de licenças por interesse particular, sem motivação específica, de acordo com a lei complementar 18/2007.

No despacho de 2 de junho, a promotora de justiça requisitou as seguintes informações ao Poder Executivo de Guaramirim: a) quais atividades eram desenvolvidas pelos investigados e as respectivas cargas horárias (com ficha de controle de ponto); b) o histórico de horários e atividades desenvolvidas por eles nos anos de 2014 até aquela data; c) o nome dos locais onde trabalharam a partir de 2014 e o nome dos responsáveis por fiscalizar o controle de ponto dos servidores, bem como o nome das chefias imediatas a que eles respondiam; d) apresentação das suas folhas de pagamento desde o ano de 2014 até aquele momento; e) esclarecimentos complementares considerados pertinentes.

Em outro despacho de 29 de junho a promotora de justiça, Ana Paula Destri Pavan requereu uma série de esclarecimentos diretamente ao prefeito do Município de Guaramirim, Luís Antônio Chiodini e recomendou ser prudente dar andamento às investigações, uma vez que, além da necessidade de esclarecimento de outros pontos, já que as diligências requisitadas não restaram integralmente atendidas pela municipalidade.

Neste despacho a promotora determinou que a Prefeitura de Guaramirim respondesse pontualmente às seguintes questões: a.1) a partir do ano de 2014, quem são e quem foram os responsáveis pelo controle de ponto  de Cláudio Almeida, Dilnei Marcelino e Silvio Acácio? a.2) desde2014, quem exerce e exerceu a chefia imediata? a.3) se o servidor Silvio Acácio Borges retornou da licença prêmio, qual a sua atual carga horária e onde exerce suas funções?

Foi ainda determinado que, com o retorno das atividades escolares (suspensas devido à pandemia da covid-19), seja expedida nova ordem de diligência ao oficial para averiguar, em ao menos três oportunidades, em horários e turnos alternados, se os servidores investigados estão cumprindo a carga horária informada pelo poder público municipal.

É nítido que o município vem atrapalhando a marcha investigativa, pois não cumpriu as determinações do Ministério Público. Mas, por mais que busque fazê-lo, esta será uma missão impossível, uma vez que no dia 1 de abril de 2017 Sílvio Acácio Borges assumiu a presidência da Confederação Brasileira de Judô e desde então reside e trabalha o ano inteiro no bairro de Humaitá, na capital Fluminense.

Ele não retomou seu posto em Guaramirim e não o fará pelo menos até 31 de março de 2021, último dia do mandato atual num cargo em que recebe cerca de 30 mil reais mensais e, de quebra, comanda um orçamento que supera 80 milhões de reais durante o quadriênio de sua gestão.

O Ministério Público quer saber se o presidente da Confederação Brasileira de Judô retornou da licença prêmio, qual a sua atual carga horária e onde exerce suas funções?

Promotoria Pública de Guaramirim

No dia 17 de agosto de 2020 a Budô fez contato com o Ministério Público de Guaramirim, e Ana Paula Destri Pavan, promotora de justiça da 1ª Promotoria Pública de Guaramirim, confirmou o andamento do inquérito.

“Tramitam na 1ª Promotoria de Justiça de Guaramirim os autos do inquérito civil № 06.2017.00003412-3, cujo objeto é apurar denúncia de servidores fantasmas na Secretaria Municipal de Esportes de Guaramirim, sendo eles: Silvio Acácio Borges, Cláudio Marcelo de Almeida e Dilnei Marcelino (professores). Referido procedimento investigativo possui caráter público, podendo inclusive ser acessado eletronicamente”, disse à Budô a promotora Ana Paula Destri Pavan.

Lembramos que desde 2014, ou antes, Sílvio Acácio Borges é funcionário público lotado em Guaramirim, acumulando além de suas atividades empresariais em Joinville e Jaraguá do Sul, a gestão esportiva estadual e nacional em Florianópolis e Rio de Janeiro, em detrimento das crianças que deveriam estar sendo assistidas por ele, em Guaramirim.

“Jamais prometa a uma criança, algo que não lhe pretenda dar, pois deste modo ela aprende a mentir.”

O judô é uma modalidade que prega cortesia e honestidade e demanda alto comprometimento pedagógico no que tange à docência e à transmissão dos princípios e valores legados por Jigoro Kano, fundador do judô Kodokan.

Como um professor kodansha de judô de altíssima patente compromete o ensino oferecido pelos governos municipal e estadual, em detrimento de crianças que deveriam estar sendo assistidas nas aulas de educação física do ensino fundamental?

Lançando um olhar sobre aqueles que deveriam fiscalizar as ações do mandatário da CBJ, vamos parafrasear o ator Keanu Reeves. “Vivemos numa geração de pessoas emocionalmente fracas. Tudo tem de ser abafado porque é ofensivo, inclusive a verdade”, mas o agravante de mais este triste episódio do judô nacional, protagonizado por este dirigente que jamais assimilou os princípios éticos e morais que regem a modalidade, é que uma mentira coloca em dúvida todas as verdades. Perante a sociedade civil, lamentavelmente este senhor representa dezenas de milhares de professores de judô, medalhistas olímpicos e profissionais de educação física.

Tentamos contato com a assessoria de comunicação da presidência da Confederação Brasileira de Judô, mas até o fechamento desta reportagem não obtivemos resposta.

Trecho do e-mail enviado pela Promotora de Justiça