Câmara aprova isenção de Imposto de Renda para prêmios de atletas olímpicos e paralímpicos

Medida reconhece o mérito esportivo e segue agora para apreciação do Senado.

Por Redação Agenda Olímpica
Curitiba, 12 de novembro de 2025

Com informações da Agência Câmara de Notícias, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3028/24, que isenta atletas olímpicos e paralímpicos do pagamento de Imposto de Renda sobre prêmios recebidos pela conquista de medalhas em competições internacionais oficiais. A iniciativa, que segue agora para o Senado, representa um passo importante na valorização institucional do esporte de alto rendimento no Brasil.

Rebeca Andrade, Jade Barbosa, Lorrane Oliveira, Flavia Saraiva e Julia Soares celebram a conquista inédita da medalha de bronze na prova por equipes femininas da ginástica artística nos Jogos Olímpicos Paris 2024 © Miriam Jeske / COB

De autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e de outros quinze parlamentares, o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto amplia a isenção para prêmios pagos não apenas pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), mas também por confederações esportivas nacionais que recebam repasses de recursos públicos federais ou provenientes de loterias.

A medida terá validade inicial de cinco anos, conforme determina a legislação orçamentária — tempo suficiente para que o impacto positivo do benefício seja avaliado e, possivelmente, consolidado de forma permanente.

Um novo olhar do Estado sobre o mérito esportivo

A proposta retoma os efeitos da Medida Provisória 1251/24, editada em agosto de 2024 e que perdeu validade em novembro do mesmo ano. Com a aprovação da nova lei, o Parlamento busca estabelecer segurança jurídica e justiça tributária para os atletas que levam o nome do país ao pódio internacional.

Durante a votação, o relator Eunício Oliveira destacou que o reconhecimento fiscal reflete o sentimento da sociedade diante do esforço e da dedicação exigidos pelo esporte de alto rendimento.

“A isenção reconhece o empenho de quem representa o país em eventos de grande destaque e garante que o Estado não penalize o sucesso desses atletas”, afirmou o deputado.

Debate e repercussão

O tema gerou ampla concordância entre os parlamentares. O deputado José Medeiros (PL-MT) ironizou a antiga cobrança de imposto sobre as premiações. “Não fazia sentido o governo abocanhar esses centavos das conquistas de nossos atletas”, afirmou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que a medida já havia sido proposta anteriormente, durante o governo Lula, por meio da MP que acabou caducando. “Se o Parlamento tivesse validado a medida provisória, esta regra já teria sido incorporada ao ordenamento e protegeria nossos atletas permanentemente”, observou.

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o projeto representa um avanço simbólico e concreto na política esportiva nacional. “O texto é bem delimitado e demonstra equilíbrio entre reconhecimento e responsabilidade fiscal. É um incentivo à excelência e ao mérito no esporte.”

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado Federal, onde poderá tramitar em regime de urgência. Caso seja sancionada, a medida consolidará uma política tributária de estímulo e reconhecimento aos atletas que representam o Brasil nos maiores palcos esportivos do planeta.