Em dez anos, Lei de Incentivo ao Esporte atinge R$ 2 bilhões em captação

A intenção do Ministério do Esporte é dobrar esse valor, por meio de divulgação e capacitação, alcançando o teto anual da lei, que disponibiliza R$ 400 milhões

Ministério do Esporte
05/02/2018
Por PAULO PINTO I Fonte COMUNICAÇÃO/ME I Fotos BUDÔPRESS e ROBERTO CASTRO/ME
Rio de Janeiro – RJ

O Conselho Nacional do Esporte (CNE) reuniu-se nesta sexta-feira (2 de fevereiro) no Rio de Janeiro. O 42º encontro realizou-se na Arena Carioca 1, no Parque Olímpico da Barra, e deliberou sobre diferentes temas, com destaque para o balanço de dez anos da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) e para o relatório de atividades do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem. Além disso, a nova diretora do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE), Karla Cândido, foi apresentada aos membros do CNE.

De acordo com o relatório de gestão de 2017, desde o início da sua vigência, em 2007, até o ano passado, a Lei de Incentivo ao Esporte já destinou R$ 2 bilhões para projetos esportivos. A intenção do Ministério do Esporte é de que esse valor se amplie e, por meio de divulgação e capacitação, consiga atingir o teto anual da lei, de R$ 400 milhões. Em 2017, aproximadamente R$ 205 milhões foram captados via LIE.

Leonardo Picciani, ministro do Esporte, destacou que o Brasil ganhou muito com a Lei de Incentivo ao Esporte. Para o ministro, o objetivo é sempre buscar melhorias e evolução nos mecanismos legais para aumentar, cada vez mais, os benefícios da lei. “A lei de incentivo, sem dúvida nenhuma, é um dos instrumentos fundamentais do esporte brasileiro e uma conquista dos atletas”, disse, lembrando a mobilização que foi feita para a aprovação da lei. “É um instrumento que tem, ano a ano, se consolidado por méritos de quem o conduz, de quem aporta recursos e daqueles que captam. Essa semente está bem desenvolvida, esse fruto está bem maduro, e agora vamos aperfeiçoá-lo para ter uma produção maior ainda”, afirmou.

O relatório de gestão revelou ainda um crescimento de 10% dos projetos direcionados ao esporte educacional. No período, houve redução na quantidade de projetos que eram rejeitados sem análise de mérito, ou seja, no início do processo no Ministério do Esporte. “Isso é fruto de divulgação da Lei de Incentivo ao Esporte e de suas possibilidades. Os projetos estão chegando cada vez mais com qualidade. E, por outro lado, o aumento dos projetos educacionais nos revela que a lei tem grande papel no desenvolvimento do esporte em todas as suas manifestações”, comentou a diretora do DIFE, Karla Cândido, que planeja seminários e campanhas informativas para divulgar cada vez mais a LIE.

Karla salientou também o total de captação nestes dez anos de existência da Lei de Incentivo ao Esporte: R$ 2 bilhões. “É um valor muito significativo. A Lei de Incentivo ao Esporte é uma ferramenta espetacular que temos para alavancar o esporte brasileiro”, completou.

Mauricio Santos, executivo da MCSports, com Paulo Wanderley, presidente do COB, e Silvio Acácio, presidente da CBJ

Executivo de marketing enfatiza a importância da LIE no desenvolvimento do esporte brasileiro

Uma das maiores referências no marketing esportivo no Brasil, Maurício Carlos dos Santos, executivo da MCSports, que atende a algumas das principais entidades do esporte nacional, entre as quais estão a Confederação Brasileira de Judô e o Centro Pan-Americano de Judô, evidenciou a relevância da Lei de Incentivo ao Esporte no fomento do desporto no Brasil.

“Ao longo da última década, a lei de incentivo viabilizou as melhores condições para que milhares de atletas do alto rendimento e das categorias de base pudessem participar do circuito mundial. Passagens aéreas, alimentação e hospedagem das equipes que competiram no exterior foram pagas com esta fonte. Hoje, a manutenção e o custeio do Centro Pan-Americano de Judô são viabilizados por meio da lei de incentivo que, em minha avaliação, é hoje o grande instrumento de financiamento do esporte brasileiro”, disse Santos.

Responsável pelo sucesso de inúmeros eventos internacionais realizados no Brasil, Maurício Santos expôs alguns números alcançados.

“Falando especificamente sobre o judô, grande parte do material e equipamento adquiridos para o PAF, as passagens e hospedagens oferecidas para que delegações de todos os Estados pudessem participar dos principais eventos do calendário só foram possíveis por meio da lei de incentivo. Desde que a LIE foi criada, nós já captamos mais de R$ 60 milhões em recursos incentivados”, detalhou o executivo da MCSports.

Visando a implementar o desenvolvimento da base e atender às necessidades dos Estados, Maurício Santos segue hoje uma diretriz definida por Silvio Acácio Borges, presidente da CBJ, que prioriza o apoio às federações estaduais.

“Este ano, a Confederação Brasileira de Judô está apoiando às federações estaduais na estruturação de seus projetos, e eu tenho certeza de que este será o grande diferencial do judô, que agora também vai desenvolver-se nos Estados. Estamos olhando para os Estados e buscando atender aqueles que fomentam a modalidade”, disse o executivo, que atende diversos projetos relacionados ao esporte.

Em 2018, a Lei de Incentivo ao Esporte viabilizará a manutenção do Centro Pan-Americano de Judô

Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem

Durante a reunião do CNE, Luciano Hostins, presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJDA), apresentou relatório de atividades dos últimos meses. Hostins explicou como funciona o TJDA e como se dão os processos de julgamento dos casos de doping, assim como a relação com instituições como a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD). Hostins ressaltou a organização da defensoria dativa, que oferece defesa voluntária para quem não tem condições de pagar por ela. “Com isso conseguimos desafogar 15 processos que estavam represados. Eles, agora, já têm defesa e estão com a procuradoria para manifestação. Nas próximas semanas, já teremos processos para pautar os julgamentos”, disse.

O presidente do TJDA, nomeado há pouco mais de um ano, explicou que criação de um tribunal único para os casos de doping é fundamental para padronizar o processo decisório. “É claro, existem casos e casos, mas nós tínhamos modalidades julgadas de formas distintas. E, com o tribunal único, é possível harmonizar esses entendimentos. Além disso, passamos a ter um grupo com membros mais especializados em questões de julgamento de casos de doping”, concluiu Hostins.

Luciano Hostins, presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem