Ex-prefeito Eduardo Paes vira réu na Justiça Federal por fraude e corrupção em obra da Olimpíada

Ministério Público Federal aponta desvios de ao menos R$ 119 milhões em construção do Complexo Esportivo de Deodoro

Ministério Público federal
30 de março de 2020
Fonte AGUIRRE TALENTO / O Globo.com
Fotos BRENNO CARVALHO / Agência O Globo e ASCOM / QUEIRÓS GALVÃO
Curitiba – PR

A 3ª Vara Federal Criminal do Rio acolheu denúncia movida pelo Ministério Público Federal e tornou réu sob acusação de corrupção passiva, fraude à licitação e falsidade ideológica o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM) e outros 23 alvos. O caso envolve irregularidades nas obras do Complexo Esportivo de Deodoro, equipamento construído pela Prefeitura do Rio para abrigar as Olimpíadas em 2016, conforme noticiado pelo Globo.com.

Com a decisão pelo recebimento da ação penal, proferida ontem, Paes e os outros acusados passarão a responder por esses crimes e terão que apresentar defesa no caso. O caso tramitará sob os cuidados da juíza federal Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio. Dentre os outros alvos estão integrantes da Empresa Municipal de Urbanização do Rio (RioUrbe) à época, incluindo seu então presidente Armando Queiroga Júnior, empreiteiros da OAS e da Queiroz Galvão, envolvidas na obra.

Ex-prefeito do Rio Eduardo Paes – Foto Brenno Carvalho / Agência O Globo

A denúncia, movida pelo procurador Fernando Aguiar, do MPF do Rio, apresenta relatório de auditoria que detectou desvios de pelo menos R$ 119 milhões na obra, cujo valor total era R$ 647 milhões. Segundo a acusação, o então prefeito Eduardo Paes atuou diretamente para fraudar a licitação e direcioná-la à empresa Queiroz Galvão. Os fatos investigados chegaram a ser alvo de uma operação da Polícia Federal em 2016, batizada de Operação Bota-Fora.

Em sua delação premiada, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro relatou que foi chamado por Paes a uma reunião na qual o então prefeito solicitou que a empreiteira formasse um consórcio com a Queiroz Galvão para vencer a licitação. O objetivo do pedido, segundo a acusação, era permitir que a Queiroz Galvão utilizasse o atestado de capacidade técnica da OAS para poder tocar a obra do Complexo Esportivo de Deodoro.

“O depoimento do réu-colaborador José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) deixa claro que o denunciado Eduardo da Costa Paes, então Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, já havia planejado previamente a destinação das obras do Complexo Esportivo Deodoro à CQG (Construtora Queiroz Galvão), o que leva à inequívoca conclusão de que todos os atos de restrição ao caráter competitivo do certame licitatório foram deliberadamente praticados no intuito de levar a bom termo o planejamento espúrio do então Chefe do Poder Executivo Municipal, que era o de direcionar o resultado da Concorrência Pública”, escreveu o procurador na denúncia.

Para o MPF, essa conduta de Eduardo Paes perante a OAS configurou uma solicitação de vantagem indevida em favor da empreiteira Queiroz Galvão, para que esta empreiteira se beneficiasse do atestado técnico da primeira. Esse fato configuraria o crime de corrupção passiva, aponta a denúncia.

Arena do Complexo Esportivo de Deodoro

Segundo a denúncia, parte do dinheiro desviado abasteceu contratos fictícios para o descarte de grande quantidade de resíduos da obra que na verdade nunca existiram. Os documentos da obra, aponta a acusação, registraram descarte de 2 milhões de toneladas de resíduos inexistentes. “A expedição dessa enorme quantidade de Manifestos de Resíduos era necessária, não só para dar ares de legalidade a um transporte de RCC inexistente, como também para que pudessem ser apresentados à fiscalização”, escreveu o MPF.

Procurada, a Construtora Queiroz Galvão afirmou em nota que “não se manifesta sobre investigações e processos judiciais em curso”.

Procurada para comentar, a defesa de Eduardo Paes classificou a denúncia como “absurda” e disse que o ex-prefeito “jamais favoreceu ou exigiu contrapartida de quem quer que seja, no seu mandato como prefeito”. Confira a nota completa abaixo.

“A absurda denúncia feita pelo MPF em nenhum momento acusa Eduardo Paes de ter recebido valores, de qualquer natureza, de quem quer que seja. Nem mesmo o delator disse que Eduardo Paes teria praticado atos de corrupção. Causa muita estranheza que uma denúncia frágil e absurda como essa surja exatamente quando Eduardo Paes anuncia ser pré-candidato à Prefeitura e lidera as pesquisas de intenção de voto. Paes reafirma que jamais favoreceu ou exigiu contrapartida de quem quer que seja, no seu mandato como Prefeito, conforme comprovado por diversos depoimentos prestados ao Ministério Público, por colaboradores, em delações premiadas feitas pelas maiores empreiteiras do país. Eduardo Paes confia na justiça do país e tem convicção de que a denúncia será rejeitada.”