Lei que regulamenta profissão estabelece diretrizes para o sistema CONFEF/CREFs

Lei sancionada pelo presidente da República oferece maior segurança jurídica para os Profissionais de Educação Física

Por Paulo Pinto / Global Sports
6 de julho de 2022 / Curitiba (PR)

Depois de aprovada pelo plenário do Senado no início do mês de junho, a Lei 14.386, que trata da regulamentação da profissão de Educação Física, foi sancionada no dia 27 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Participaram da solenidade de assinatura no Palácio do Planalto o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento; o ministro da Economia, Paulo Guedes; o secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães; os senadores Romário e Rose de Freitas; o deputado Evandro Roman, relator do PL; e Cláudio Augusto Boschi, presidente do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF).

Autoridades na solenidade de assinatura da Lei 14.386 © Arquivo

A Lei 14.386 é fruto do substitutivo do relator Evandro Roman (Progressistas) ao PL 2.486/2021, apresentado pelo Executivo para sanar controvérsias judiciais a respeito dos conselhos federal e regionais de Educação Física — criados por iniciativa do Congresso por meio da Lei 9.696, apesar de tal incumbência caber ao governo federal.  Antes de ser pauta no plenário, o PL já havia passado pelas comissões de Educação e de Assuntos Sociais do Senado, tendo sido aprovado em ambas. Na Câmara, o PL fora aprovado em agosto de 2021.

Assim, afasta-se de vez a possibilidade de questionamentos em relação à profissão, seus profissionais e aos órgãos competentes que os regem.

Toda a instabilidade jurídica que cercava a Educação Física fica para trás, o que garante a continuidade da profissão e a qualidade na entrega dos serviços prestados à população brasileira.

Relator do Projeto de Lei 2.486/2021, o deputado Evandro Roman (Progressistas) destacou que a nova lei põe fim à instabilidade jurídica que havia no cenário.

“Eu, como Profissional de Educação Física e relator do projeto na Câmara, me sinto feliz e realizado, pois agora todos os profissionais estão protegidos em seus conselhos para exercer sua profissão com dignidade e em todo o País. Obrigado a todos e, em especial, ao presidente Jair Bolsonaro por atender a essa demanda tão importante.”

Relator do Projeto de Lei 2.486/2021, o deputado Evandro Roman em visita ao CREF4/SP © Arquivo

Após a cerimônia, Cláudio Augusto Boschi fez agradecimento especial ao relator do PL pelo brilhante trabalho realizado em prol da Educação Física.

“Agradeço ao deputado e nosso colega de profissão Evandro Roman pelo trabalho que resultou na regulamentação definitiva da Educação Física, bem como à deputada Flávia Arruda pelo esforço empreendido nessa iniciativa. Em nome de toda a diretoria do CONFEF realizo um agradecimento especial ao presidente da República, Jair Bolsonaro, também Profissional de Educação Física, por ter regulamentado definitivamente a nossa profissão”, disse.

Sucintamente o presidente Jair Messias Bolsonaro comemorou a importante conquista da categoria. “Parabéns a todos vocês pela regulamentação da profissão de Educação Física. Com ela, ganha o Brasil e ganhamos todos nós.”