Promotor Público do MPSC cobra celeridade e transparência no inquérito em que Sílvio Acácio Borges é investigado

Suspeito de ser funcionário fantasma em Guaramirim, juntamente com seu sobrinho Cláudio Marcelo de Almeida, presidente da CBJ segue na mira do Ministério Público de Santa Catarina

Hansoku-make
23 de abril de 2019
Por PAULO PINTO I Fotos BUDÔPRESS
Curitiba – PR

Em janeiro passado a Budô denunciou a existência de um inquérito instaurado pelo Ministério Público Estadual de Santa Catarina (MPSC) contra Sílvio Acácio Borges, presidente da Confederação Brasileira de Judô (CBJ), e seu sobrinho Cláudio Marcelo de Almeida, que desde a época em que seu tio presidia a Federação Catarinense de Judô (FCJ) despudoradamente é membro efetivo do conselho fiscal da entidade.

O inquérito foi instaurado pela 1ª Promotoria da Justiça do MPSC e assinado pela promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha, em 6 de junho de 2017, quando Sílvio Acácio já era presidente da CBJ e vivia no Rio de Janeiro. O objetivo da ação é apurar denúncia da existência de servidores fantasmas na Secretaria Municipal de Esportes de Guaramirim (SC), sendo eles: Silvio Acácio Borges, Cláudio Marcelo de Almeida, Dilnei Marcelino, Luís Cláudio Dalprá, Ricardo Luís Kuhn, Manoel Vieira Neto e Altair José Burger (professores).

Recentemente a Budô localizou novo despacho do MPSC emitido em fevereiro de 2019 pelo promotor de Justiça Rafael P. Sampaio, determinando a prorrogação do inquérito civil 06.2017.00003412-3. Nele o promotor expõe sua insatisfação pela falta de colaboração dos servidores públicos de Guaramirim.

Gozando da prerrogativa de ser sobrinho do presidente da CBJ, mesmo sendo membro efetivo do Conselho Fiscal da FCJ Cláudio Marcelo de Almeida atuou como árbitro central no Campeonato Brasileiro da Região V realizado recentemente em Brusque (SC)

Relatório do Ministério Público de Santa Catarina

Em seu despacho o promotor de Justiça Rafael Sampaio relatou que a administração municipal informou que o servidor Silvio Acácio Borges requereu licença sem vencimentos pelo prazo de dois anos, devido a interesses particulares não declarados. O mesmo ocorreu com Cláudio Marcelo de Almeida, que requereu a licença pelo prazo de seis meses, também por motivos particulares

As licenças foram concedidas mesmo com a administração municipal tendo conhecimento do trâmite investigatório deste procedimento, pois já haviam sido comunicados dos fatos. Esse procedimento põe em dúvida as intenções dos servidores responsáveis pela fiscalização dos serviços prestados pelos acusados, incluindo o gestor público, ao ter concedido as referidas licenças. Soma-se a isso o fato de a municipalidade relatar que Sílvio e Cláudio sequer batiam ponto ou então que as fichas de controle de ponto não teriam sido localizadas.

Sendo assim, indaga-se: como a administração pública estava fiscalizando o cumprimento de carga horária de Sílvio Acácio Borges e Cláudio Marcelo de Almeida, se não localizou as fichas de controle de ponto deles? Como a administração fazia o pagamento de ambos, se não sabia se estavam de fato trabalhando?

Tais dúvidas já poderiam ter sido dirimidas se o gestor público e os demais responsáveis esboçassem um mínimo de cooperação para esclarecimento dos fatos, visto que a denúncia, se procedente, afeta gravemente o município e toda a coletividade, pois os servidores então estariam recebendo proventos sem prestar os serviços para os quais foram contratados.

Trata-se de pagamento de funcionários com dinheiro público, logo a administração tem a obrigação de adotar medidas a fim de sanar as irregularidades e fiscalizar o cumprimento da carga horária de seus servidores. Observando-se o contrário, pode-se apontar eventual ato de improbidade praticado não somente pelos servidores ausentes, mas também pelos agentes públicos que não fiscalizam ou que, tendo conhecimento dos fatos, permanecem inertes e aquiescentes, especialmente quando adotam medidas administrativas com o intuito de ocultar as irregularidades praticadas.

Em face do corporativismo praticado pelos funcionários públicos guaramirenses o promotor de Justiça Rafael Sampaio determinou que o município de Guaramirim informe se Sílvio Acácio Borges e demais investigados já retornaram ao trabalho, onde estão trabalhando, quais as atividades desenvolvidas e a carga horária; apresente o histórico de horários e atividades desenvolvidas nos anos de 2014 até a presente data; informe o nome dos locais onde trabalharam a partir de 2014 e o nome dos responsáveis por fiscalizar o seu controle de ponto, bem como o nome das chefias imediatas a quem respondiam ao longo dos anos; apresente as folhas de pagamento dos servidores desde o ano de 2014 até o momento; e preste os esclarecimentos complementares que entender pertinentes.

Tocando a vida em Botafogo

Segundo o levantamento que a Budô fez junto aos ex-assessores de Sílvio Acácio Borges na época em o dirigente presidia a FCJ, o empresário joinvilense tinha o hábito de trabalhar dois ou três dias por semana na sede da Federação Catarinense de Judô, no bairro Capoeiras, em Florianópolis.

Além dos numerosos projetos que mantém e das academias de judô em Joinville e Jaraguá do Sul, o então presidente da FCJ teria de se desdobrar para atender todas as demandas que envolvem a vida de um dirigente esportivo, tocar seus negócios pessoais e ainda dar conta da extenuante grade escolar de Secretaria Municipal de Educação de Guaramirim.

Mas o que a Promotoria de Justiça de Santa Catarina desconhece é que antes mesmo da abertura deste inquérito, em 2017, Sílvio Acácio já presidia a CBJ, em cuja sede é obrigado a dar expediente diário, e já residia no bairro do Botafogo, na capital do Estado do Rio de Janeiro, onde vive hoje nababescamente e está iniciando o terceiro ano de seu mandato à frente a Confederação Brasileira de Judô.

Mas tanto os promotores públicos que acompanham o caso quanto os alunos do ensino fundamental de Guaramirim terão que esperar muito, porque antes de 31 de março de 2021 o empresário joinvilense, que é professor no ensino fundamental e atual presidente da Confederação Brasileira de Judô, não vai abdicar do altíssimo salário que recebe do Comitê Olímpico do Brasil (COB) para reassumir o posto na rede pública de Guaramirim.

É muito importante salientar que o defensor de Cláudio Marcelo de Almeida neste processo, é o advogado Rodrigo Pereira, inscrito na OAB-SC sob o n. 41482, que é presidente da Associação Seido-kan de Judô, empresa com natureza jurídica privada que, segundo ata de registro do Cartório de Registro Civil e Títulos de Jaraguá do Sul, é de propriedade de Sílvio Acácio Borges e Cláudio Marcelo Almeida. O advogado Rodrigo Pereira também é membro do Conselho Fiscal da Confederação Brasileira de Judô.

Três processos em andamento no Ministério Público de Santa Catarina

Preocupado em justificar seus erros unicamente para os 27 presidentes das federações estaduais que avaliam sua gestão à frente da CBJ – que termina em 31 de março de 2021, e a comunidade do judô já conta os dias para que essa data chegue logo -, todas as vezes que surge uma denúncia o presidente da Confederação Brasileira de Judô limita-se a dizer que estamos mentindo e que as nossas notícias são fake news.

Contudo, o dirigente jamais apresentou uma prova que desmentisse nossas afirmações e tampouco mostrou um documento que atestasse sua não participação nos processos e inquéritos promovidos pelo Ministério Público de Santa Catarina.

E até mesmo para facilitar a vida daqueles que gostariam de constatar se estamos apenas narrando os fatos produzidos pelo dirigente nacional e seu sobrinho, nesta quarta-feira (24 de abril) fizemos uma consulta ao site do MPSC. Lá constatamos três processos em andamento contra os dois dirigentes catarinenses, e o resultado desta busca está exposto claramente nas duas imagens publicadas no fim desta reportagem.

Enquanto jornalistas, não inventamos fatos. Limitamo-nos apenas a investigar e dar luz a tudo aquilo que vai contra ou agride frontalmente os princípios que norteiam o budô.

Enviamos questionamento sobre o novo despacho do MPSC para o presidente da CBJ por meio de sua assessoria, mas até o fechamento da reportagem não tivemos retorno.

Acesse aqui o site do Ministério Público de Santa Catarina, e leia a íntegra do despacho emitido pelo promotor de Justiça Rafael P. Sampaio.