Relatório sobre aplicação de recursos do COB entre 2013 e 2016 é aprovado

Os 18 integrantes do Conselho Nacional do Esporte aprovaram por unanimidade o relatório sobre a aplicação de recursos da Lei Agnelo/Piva

Lei Agnelo/Piva
03/04/2018
Fonte ASCOM/ME I Fotos MINISTÉRIO DO ESPORTE
Brasília – DF

Os 18 integrantes da reunião do Conselho Nacional do Esporte que estiveram reunidos no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (02.04), aprovaram por unanimidade o relatório sobre a aplicação de recursos da Lei Agnelo/Piva pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) no período entre 2013 e 2016. O texto, relatado pelo Ministério do Esporte, detalha os valores aplicados diretamente pelo COB e os descentralizados para as confederações esportivas, com itens como projetos, preparação de atletas e realização de eventos. Foram R$ 477,8 milhões em recursos descentralizados e R$ 377 milhões aplicados diretamente, num total de R$ 854 milhões.

“Fiquei muito feliz por essa aprovação. E ser por unanimidade é um diferencial. Dá uma segurança, um aval que é importante. Agora, vamos seguir com o trabalho, para dar sequência às ações de transparência, austeridade e meritocracia na distribuição dos recursos da Lei Agnelo/Piva”, afirmou o presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Paulo Wanderley, que esteve presente ao evento. Houve duas ressalvas, em relação aos dados apresentados sobre a Confederação Brasileira de Desportos no Gelo e a Confederação Brasileira de Remo, ambas em 2013. As informações foram consideradas insuficientes para avaliação. Com isso, o COB tem a missão de detalhar os valores e projetos e expô-los na próxima reunião do conselho.

Titular da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, Rogério Sampaio enfatizou que o COB, além de se adequar a ajustes indicados nos últimos anos pelo Tribunal de Contas da União, dedicou-se a aprimorar, nos últimos meses, a transparência dos critérios de distribuição de recursos.

“Na nova política de descentralização, a meritocracia passou a nortear mais claramente a distribuição dos recursos. São 11 itens que marcam pontos para a divisão dos investimentos, que levam em conta resultados de anos anteriores, conquistas das categorias de base e governança das entidades”, afirmou Sampaio. “Assim, as confederações que querem almejar recursos maiores têm 11 itens para melhorar o rendimento”.

Representante da Comissão Nacional de Atletas (CNA) no conselho, Lars Grael afirmou que ter acesso aos critérios técnicos dos comitês é essencial para que os atletas sintam uma segurança institucional. “É uma grande evolução do debate podermos avaliar o mérito dos critérios, dentro dos pilares de aprimorar o resultado esportivo do Brasil e de elevar a maturidade em gestão das confederações”, afirmou.

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Aprimoramento constante

Ainda que elogiem a mudança dos critérios de repasse, há uma percepção entre integrantes do conselho de que o processo ainda pode ser aprimorado. Para o vice-almirante Paulo Martino Zuccaro, da Comissão Desportiva Militar, o trabalho de avaliação de multicritério é complexo. “Muitas vezes os modelos que se pautam por medalhas e conquistas não levam em consideração o fato de que uma confederação tem condições mais elevadas de arrecadar recursos privados do que outras, ou que há confederação com mais chances de gerar quantidade elevada de medalhas. Na nossa frente temos 11 critérios. Dos 11, oito miram em resultados de eventos anteriores. Dois critérios se pautam no sub-21, em minha opinião de curto alcance, porque já estão na cara do alto rendimento. É claro que é um excelente ponto de partida. Mas talvez não seja a solução definitiva. Talvez valha a pena aprofundarmos melhor ao longo do tempo, fazermos um refinamento”, sugeriu.

Bernard Rajzman, que há até bem pouco tempo integrava o quadro do COB, apresentou um contraponto. “Existem algumas confederações que recebem o topo. O atletismo, por exemplo, embora tenha menos resultados expressivos, recebe igual ao vôlei, judô, vela. Mas o triatlo, por exemplo, tem um número muito menor de atletas. A confederação nem teria condições de aplicar recursos maiores”, citou.

O presidente do COB, Paulo Wanderley, reforçou. “Temos de ter atenção com resultados apresentados. Quando você vai a uma empresa se apresentar como candidato a uma função, você apresenta o seu currículo. Precisa apresentar o que fez. Precisamos dar oportunidades aos que fizeram. E, se deixarem de fazer, deixam de receber”, ponderou o dirigente. “E nem sempre quantidade de recursos é um termômetro suficiente. Hoje, por exemplo, temos a modalidade de escalada, recém-incluída no programa olímpico. Quando oferecemos a eles R$ 750 mil por ano, patamar inferior ao de outras confederações, a presidente deles comemorou demais, porque até então tinha R$ 20 mil à disposição”.

Medalhas por modalidade ou por atletas?

Outra questão apontada por integrantes do conselho foi uma possível valorização, dentro do Brasil, dos medalhistas olímpicos de forma individualizada, e não por modalidade. “A Carta Olímpica diz que temos de valorizar o medalhista. Numa conta assim, são 22 medalhas envolvidas numa conquista do futebol, 12 num time de vôlei. Se a imprensa faz um julgamento diferente, não quer dizer que a gente tenha de adotar o mesmo padrão”, afirmou Jorge Steinhilber, do Conselho Federal de Educação Física.

Representante brasileiro no Comitê Olímpico Internacional, Bernard Rajzman reforçou a leitura de Steinhilber. “Uma das primeiras demandas que levamos ao COI quando tive oportunidade foi exatamente essa: por que não são contabilizadas todas as medalhas? A resposta que recebemos foi a seguinte: ‘Quem faz a numeração de medalhas dessa forma é a mídia. É um problema histórico'”, afirmou.

Despedida

Após a aprovação do relatório, o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, despediu-se oficialmente dos integrantes do Conselho Nacional do Esporte. “Pedi autorização para na quinta-feira deixar o ministério e retomar o mandato de deputado federal do Rio de Janeiro. Com toda a certeza, se tivemos alguns acertos na gestão, isso é resultado dos debates feitos aqui, dos temas discutidos, das trocas de experiência”, afirmou Picciani.

“Desejo que quem venha me substituir possa ir além, e um dos pilares para o sucesso é manter o funcionamento desse conselho. Manter a Comissão Nacional de Atletas ainda mais presente. E que a equipe do ministério se dedique ainda mais aos temas em andamento, de modernização, de melhora da gestão, que contribuam para que mais brasileiros tenham o esporte em sua vida. E os que tenham talento possam encantar o país como encantaram os atletas que temos aqui, como Lars Grael, Bernard, Edvaldo Valério, Jairzinho e Rogério Sampaio”, afirmou o ministro, em referência a outros atletas que ocupam funções do Conselho Nacional do Esporte.

Conselho Nacional do Esporte

Criado pelo Decreto 4.201, de 18 de abril de 2002, o Conselho Nacional do Esporte tem, ao todo, 22 integrantes, entre representantes de entidades esportivas, de atletas, de clubes sociais, de dirigentes esportivos e do Ministério do Esporte. É um órgão colegiado de deliberação, normatização e assessoramento. O objetivo é buscar o desenvolvimento de programas que promovam a massificação planejada da atividade física para toda a população, bem como a melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência.