Senado aprova texto que regulamenta a profissão da Educação Física

Senador Romário (PL-RJ) foi um dos que mais batalharam pela aprovação do projeto da forma como ele foi enviado pelo governo, com a obrigatoriedade da vinculação dos professores do magistério ao sistema CONFEF/CREFs

Fonte Agência Senado
2 de junho de 2022 / São Paulo (SP)

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2) o Projeto de Lei do governo que trata da regulamentação da profissão de educação física (PL 2.486/2021). O projeto faz alterações na Lei 9.696, de 1998, que regulou a profissão e criou os conselhos (federal e regionais) de Educação Física.

A existência desses conselhos vinha sendo questionada na Justiça, pois uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentava que eles deveriam ter sido criados por iniciativa do governo, e não do Congresso (como foi o caso da Lei 9.696). Essa foi uma das razões para o Executivo apresentar o PL 2.486/2021: reconhecer a atuação dos conselhos.

O senador Romário defendeu a proposta do governo © Geraldo Magela / Agência Senado

Um dos pontos mais polêmicos da regulamentação se refere à obrigação de professores de Educação Física na área docente terem de se vincular a esses conselhos e à sua fiscalização para poderem exercer a atividade — a obrigatoriedade pressupõe o pagamento de anuidades. Mas, por 36 votos a 15, venceu a obrigatoriedade de filiação aos conselhos.

A bancada do PT tentou acabar com essa vinculação obrigatória, mas a emenda com esse objetivo apresentada pelo partido foi rejeitada. A relatora da matéria, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), apresentou o seguinte argumento para justificar a rejeição da emenda:

“A regulamentação tem de definir com clareza a competência fiscalizatória dos conselhos e condicionar o exercício ao registro. A emenda do PT criaria uma situação sui generis: o magistério permaneceria no âmbito de fiscalização do respectivo conselho, mas a inscrição seria facultativa. A fiscalização de profissões regulamentadas tem fundamento na Constituição. Só é viável aferir o atendimento das qualificações de certas atividades por meio de quem exerça poder de polícia. Não cabe ao fiscalizado escolher se será ou não submetido a controle. Isso é um contrassenso e é inconstitucional. Se a profissão é regulamentada, aqueles que a exercem devem não só ter a qualificação, mas estarem ao alcance da fiscalização, o que se dá por meio dos conselhos”, disse Rose de Freitas.

Formado em educação física, senador Romário saiu em defesa da classe

O senador Romário (PL-RJ), formado em educação física, foi um dos que mais batalharam pela aprovação do projeto da forma como ele foi enviado pelo governo, com a obrigatoriedade da vinculação dos professores do ensino fundamental e médio, aos conselhos estaduais. Romário ressaltou que se reuniu com mais de 100 professores favoráveis ao projeto antes da votação, e disse temer que a aprovação da emenda do PT, ao final, acabasse por prejudicar a categoria.

Foi o Secretário Nacional de Esportes, Marcelo Negão, que liderou todo o movimento pela PL 2486/21 © Arquivo

“Caso essa emenda passe, o que pode ocorrer um pouco mais lá na frente é se extinguirem os conselhos, e os professores de Educação Física podem inclusive perder suas profissões, suas funções. Não queremos isso, porque esses professores, ao longo de quatro ou cinco anos, trabalharam, suaram imensamente para conseguir pagar suas faculdades”, declarou Romário antes da votação.

Como será a regulamentação

De acordo com o projeto, também poderão exercer as atividades de Educação Física: os formados em cursos superiores de tecnologia conexos à Educação Física (como os cursos de tecnólogo em Educação Física ou de tecnólogo em gestão desportiva em lazer) e os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física até 1998 (ano da promulgação da Lei 9.696/1998).

A proposta estabelece que caberá aos conselhos regionais registrar os profissionais e expedir suas carteiras de identidade profissional, arrecadar taxas e anuidades, julgar infrações e aplicar penalidades, além de fiscalizar o exercício profissional como um todo, dentre outras obrigações.

Dirigentes dos CREFs que acompanharam a votação da PL em Brasília: Eliana Carvalho (CREF11/MS); Nicole Christine (CREF7/DF); Nelson Leme (CREF4/SP); Veneziano Vital do Rego, vice-presidente do Senado (MDB-PB); Paulo Ferreira (CREF10/PB) e Rogério Moura (CREF13/BA) © Arquivo

O texto também prevê que o Conselho Federal de Educação Física ficará com os valores pagos pela inscrição dos profissionais e das pessoas jurídicas e com 20% das anuidades. E que os conselhos regionais ficarão com 80% das anuidades.

Segundo o projeto, se for condenado em alguma fiscalização, o profissional poderá sofrer advertência escrita, com ou sem aplicação de multa, suspensão ou cancelamento. A multa deverá ser equivalente ao valor de uma a cinco anuidades.

Nelson Leme comemora a decisão do senado

Após a votação no senado federal o presidente do Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo (CREF4/SP), Nelson Leme, agradeceu o comprometimento da classe e o apoio dos senadores de todo o País em defesa da importância de os Profissionais de Educação Física possuírem um Conselho Federal.

“Inicio fazendo um agradecimento especial aos delegados, conselheiros e todos aqueles que estando em São Paulo e nos demais Estados do País, contribuíram de alguma forma para que fossemos vitoriosos na luta por este Projeto de Lei que regulamenta a nossa profissão. Sem dúvida alguma, foi um processo altamente desgastante, mas tenho plena convicção de que a Educação Física está virando esta página muito mais forte e mais preparada para atender aos anseios da população”, expôs Leme

O dirigente paulista lembrou que projeto será enviado para a sanção do presidente da República. “Agora, o projeto será apresentado ao chefe do Poder Executivo Federal, e estamos certos de que Jair Bolsonaro é sensível à importância social do Profissional de Educação Física”, disse.