Excelente notícia para projetos sociais: Comissão aprova doação e patrocínio a projetos esportivos na declaração do Imposto de Renda

Se aprovado, o PL reduzirá significativamente a burocracia para o direcionamento de recursos aos projetos esportivos e paradesportivos. © Global Sports

Conforme a proposta, valores doados seriam deduzidos do imposto a pagar, como os incentivos culturais da Lei Rouanet.

Por Agência Câmara de Notícias
7 de novembro de 2024 / São Paulo, SP

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2461/24, que permite às pessoas físicas a doação e o patrocínio a projetos desportivos ou paradesportivos e ao Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte) diretamente na declaração anual do Imposto de Renda (IR).

A proposta aprovada altera a legislação tributária para criar mecanismo semelhante ao da Lei Rouanet, que hoje prevê incentivos à cultura tendo como contrapartida a dedução no IR devido pelo contribuinte.

O relator, deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação do texto. “A prática esportiva é um direito social e deve ser promovida pelo Estado com um caráter de interesse público geral”, disse o relator.

O deputado Julio Cesar Ribeiro recomendou aprovar a proposta © Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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